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Câmara aprova empréstimo de R$ 75 milhões para prefeitura asfaltar ruas de Porto Velho

Empréstimo, segundo a prefeitura, é para drenagem e asfaltamento de ruas. Projeto prevê que Caixa retenha recursos do Fundo de Participação do Município (FPM)

A Câmara Municipal aprovou na última semana um empréstimo no valor de R$ 75 milhões à prefeitura de Porto Velho para a realização de obras de drenagem e asfaltamento de ruas da capital. Para o pagamento de parcelas do empréstimo, projeto prevê que Caixa Econômica Federal (CEF) retenha repasses federais.

O projeto aprovado pelos vereadores foi de autoria do poder executivo municipal. Conforme a prefeitura, o empréstimo junto à Caixa dará mais agilidade a obras executadas de forma direta pelo município, como drenagem, asfalto, recapeamento de ruas, construção de meio-fio e sarjeta.

A previsão é de com a aplicação correta do recurso, 120 quilômetros de ruas possam ser asfaltadas. Para isso, o município prevê a compra de insumos e maquinário para a concretização das obras. O município informou, ainda, que 26 quilômetros de vias com drenagem já estão aguardando o asfaltamento.

Em reunião com todos os vereadores e representantes do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a prefeitura informou que não foi necessário a elaboração de um projeto básico para contrair o empréstimo.

Para conquistar a aprovação no parlamento municipal, o líder da prefeitura na Câmara Municipal chegou a estimar uma economia de R$ 1,5 milhão com o empréstimo, tendo em vista, que a prefeitura realizará, ao mesmo tempo, a compra e a execução das obras por conta própria.

Conforme as normas da Casa, o projeto precisou passar por uma votação em dois turnos. Na primeira foram 16 votos a favor e cinco contrários. Já na segunda votação, foram 15 votos favoráveis contra cinco e uma ausência.

Segundo o conteúdo do Projeto de Lei 3.914/2019, o valor do empréstimo provém do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa, considerado um braço de apoio do governo federal para obras desse tipo.

O Finisa foi lançado pela CEF em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. Segundo a Caixa, uma operação de crédito do tipo só acontece quando a capacidade financeira do Município é avaliada como viável para fazer investimentos.

Como pagar?

Para o pagamento do valor, juros, tarifas bancárias e outros encargos do empréstimo, o PL 3.914/2019 autoriza que a Caixa retenha, futuramente, recursos do Fundo de Participação do Município (FPM). Esse recurso é um repasse que a União faz mensalmente aos Estados que, por sua vez, dividem esse valor de acordo com o número de habitantes de cada unidade federativa.

O coeficiente de participação de cada município é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, Porto Velho, por ser o município mais populoso, recebe o maior valor do FPM repassado ao Estado de Rondônia.

O projeto também traz um tópico específico que permite ao prefeito do Município, hoje Hildon Chaves (PSDB), a abrir créditos adicionais para cumprir com as obrigações decorrentes da abertura desse crédito.

Ao G1, a Caixa informou que as condições do financiamento são negociadas diretamente com o município e que a taxa de juros será “customizada de acordo com os parâmetros de mercado e o relacionamento com o cliente”.

A Caixa também afirma que a proposta e as condições apresentada pelo Município de Porto Velho ainda estão em negociação e que “tão logo seja concluído o processo de contratação, as informações específicas da operação serão publicadas na Imprensa Oficial”.

Fonte: G1.Globo

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