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Fogo em lixo no bairro Cunha e Silva incomoda moradores, por causa da fumaça

 

Queimar lixo doméstico é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora/fauna.

Apesar de os canais de informação estarem sempre alertando a população sobre os riscos das queimadas e as multas que podem incorrer, não há por parte de alguns poucos, o mínimo respeito.

Nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, um morador se queixou da quantidade de fumaça provocada pela queima do lixo domestico no bairro Cunha e Silva, em Presidente Médici (RO), há 400 Km de Porto Velho.

O morador reclamou que numa oportunidade, a fumaça era tão densa, que mesmo passando de carro, sufocou. Ouça o áudio com a reclamação do morador.

Clique abaixo para ouvir:

 

De acordo com o Ministério Público, o objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas.

A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, uma área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras.

Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de até 1 ano e multa.

Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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